Para solicitar proteção de dados pela LGPD, identifique a empresa que possui seus dados, escolha qual direito deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação), acesse o canal oficial ou envie e-mail formal citando o artigo 18, preencha o formulário e aguarde resposta em até 15 dias úteis conforme a lei.
Mais de 70% dos brasileiros não sabem que possuem direitos legais para proteger seus dados pessoais em empresas, bancos e plataformas online. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante direitos poderosos gratuitamente, economizando até R$ 500 se você fizer a solicitação sozinho em vez de contratar um advogado.
Quanto você vai economizar
Contratar um advogado para solicitar proteção de dados pessoais custa entre R$ 150 e R$ 500, dependendo da complexidade do caso e da região do Brasil. Ao fazer você mesmo seguindo este guia, o custo é zero reais, pois a LGPD permite que qualquer pessoa realize essa solicitação de forma totalmente gratuita e com igual eficácia legal.
Segundo dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mais de 80% das solicitações realizadas diretamente pelos titulares são atendidas com sucesso, comprovando que não há necessidade de intermediários. Essa economia pode ser aplicada em outras prioridades financeiras pessoais.
O que você vai precisar
- Documento de identidade (RG ou CNH): Gratuito se você já possui; caso contrário, custa entre R$ 0 a R$ 50 conforme o estado, mas não é obrigatório para a solicitação online
- CPF: Gratuito e obrigatório para identificação; pode ser consultado gratuitamente em gov.br
- Comprovante de endereço: Gratuito (conta de água, luz, internet ou extrato bancário dos últimos três meses)
- E-mail ativo: Completamente gratuito; use Gmail, Outlook ou qualquer provedor brasileiro como Uol ou Terra
- Acesso à internet: Gratuito em celulares com plano de dados ou em lan houses (R$ 5 a R$ 15 por hora se necessário)
Método passo a passo
Vamos resolver isso agora com um guia prático e direto para você proteger seus dados de graça.
Etapa 1: Identifique a empresa que possui seus dados
Comece listando todas as empresas que possuem seus dados pessoais: bancos, operadoras de telefone, lojas online como Mercado Livre e OLX, redes sociais, plataformas de streaming, seguradoras e qualquer e-commerce onde você fez cadastro. Acesse o site de cada empresa e procure por termos como ‘Política de Privacidade’, ‘Dados Pessoais’, ‘LGPD’ ou ‘Ouvidoria’. Anote o e-mail de contato oficial para proteção de dados ou o formulário específico para requisições.
Dica importante: muitas grandes empresas brasileiras como Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Bradesco já possuem canais específicos no app ou site para requisições LGPD. Verifique se existe um ‘Portal de Dados do Cliente’ ou ‘Central de Privacidade’ antes de enviar e-mail. Salve todas as informações de contato em um documento do Word ou Google Docs para não perder nenhuma empresa durante o processo.
Etapa 2: Escolha qual direito deseja exercer
A LGPD oferece cinco direitos principais que você pode exercer gratuitamente. O direito de acesso permite ver todos os dados que a empresa possui sobre você; o direito de correção permite corrigir informações erradas ou desatualizadas; o direito de exclusão (ou ‘direito ao esquecimento’) permite que a empresa delete seus dados completamente; o direito de portabilidade permite receber seus dados em formato portável para transferir para outro lugar; e o direito de revogação permite revogar consentimento anterior que você deu.
Defina sua estratégia: se você quer saber o que as empresas sabem sobre você, escolha acesso; se tem informações desatualizadas, escolha correção; se quer sumir completamente dos bancos de dados, escolha exclusão. A maioria dos brasileiros desconhece que pode solicitar exclusão total, mas esse é o direito mais poderoso. Para começar, recomendamos solicitar acesso para entender o cenário, depois pedir exclusão das informações desnecessárias.
Etapa 3: Acesse o canal oficial da empresa ou envie e-mail formal
Após identificar o contato da empresa, você tem duas opções: acessar o portal de requisições LGPD no site (mais moderno e rastreável) ou enviar um e-mail formal para o departamento de privacidade. Se escolher o e-mail, sempre use uma conta pessoal verificada e profissional. Utilize o formato: assunto ‘Requisição de [seu direito, ex: Acesso a Dados Pessoais] – LGPD – Artigo [número do artigo]’ e envie de forma que possa rastrear. Guarde o número de protocolo que a empresa geralmente fornece.
Dica crucial: nunca envie pelo chat do WhatsApp ou Messenger da empresa; esses canais não são seguros para requisições legais e a empresa pode alegar que não recebeu. Sempre use e-mail com confirmação de leitura ativada. Se a empresa oferecer um formulário específico no site, prefira essa opção pois deixa registro automático. Imprima ou tire screenshot de toda a comunicação antes de enviar, incluindo data e hora.
Etapa 4: Preencha o formulário de requisição com seus dados pessoais
O formulário ou e-mail deve conter suas informações de identificação completas: nome completo (como consta no RG ou CPF), CPF, data de nascimento, e-mail pessoal válido e um telefone para contato. Inclua também qual direito você está exercendo e por qual motivo (pode ser simples como ‘Exercendo meu direito previsto no artigo 18 da LGPD’). Descreva brevemente qual dado você quer acessar, corrigir ou deletar. Seja específico: em vez de ‘meus dados’, cite ‘meu histórico de compras’, ‘meu endereço cadastrado’ ou ‘minhas informações de contato’.
Erro comum: muitos brasileiros esquecem de assinar digitalmente ou pedir confirmação de recebimento. A LGPD exige que você prove que enviou a requisição. Por isso, sempre peça confirmação de leitura do e-mail ou imprima o comprovante de envio do formulário. Se enviar por e-mail para endereço genérico como ‘contato@empresa.com’, a empresa pode alegar que não recebeu. Procure sempre endereços específicos como ‘dados@empresa.com’, ‘privacidade@empresa.com’ ou ‘lgpd@empresa.com’.
Etapa 5: Aguarde resposta em até 15 dias úteis conforme LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que as empresas têm até 15 dias úteis para responder suas requisições. Esse prazo começa a contar do dia útil seguinte ao recebimento da sua solicitação. Durante esse período, você pode acompanhar o andamento se a empresa forneceu um número de protocolo. Se recebeu resposta e está insatisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro de 30 dias.
Guarde TODOS os comprovantes: e-mail de envio, screenshot do formulário preenchido, número de protocolo, data de resposta e o conteúdo da resposta da empresa. Se a empresa não responder em 15 dias úteis, isso é uma violação da LGPD e você pode fazer denúncia formal. Abra uma reclamação no site da ANPD (gov.br/anpd) com todos os documentos. A ANPD investigará e pode aplicar multa na empresa.
O segredo que ninguém conta
A maioria não sabe que pode solicitar EXCLUSÃO TOTAL dos seus dados de qualquer empresa brasileira gratuitamente – basta um e-mail formal citando o artigo 18 da LGPD. Você não precisa de justificativa, não precisa pagar nada e a empresa é obrigada a cumprir em até 15 dias úteis. Esse direito é tão poderoso que gigantes como Google, Facebook e Amazon respeitam quando recebem uma solicitação bem formatada.
O artigo 18 da LGPD (Lei 13.709/2018) garante explicitamente que ‘o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento, mediante requisição: […] VI – a exclusão dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular’. Isso significa que se você deu consentimento (checkbox que você clicou), pode pedir exclusão sem motivo. Segundo dados da ANPD, 92% das empresas que recebem requisição corretamente formatada atendem dentro do prazo legal, porque descumprir resulta em multas de até R$ 50 milhões para grandes empresas.
Erros que os brasileiros mais cometem
- Não guardar comprovante da solicitação: Sem comprovante, a empresa pode alegar que não recebeu sua requisição, bloqueando seu direito. Você perde 100% da chance de ter resposta obrigatória, precisando enviar novamente e perder tempo extra.
- Enviar pedido sem identificação completa: Se você não informar CPF, data de nascimento ou endereço claro, a empresa pode devolver dizendo que não consegue te identificar nos bancos de dados. Resultado: perda de 15 dias úteis e necessidade de reenviar tudo de novo.
- Desistir se a empresa não responder em 15 dias: Muitos brasileiros desistem achando que não funciona, quando na verdade podem denunciar à ANPD e forçar a resposta. Descumprir LGPD gera multa de R$ 50 a R$ 50 milhões, então empresas levam a sério quando denunciadas.
- Usar canais informais como WhatsApp ou redes sociais: A empresa não é obrigada a considerar requisições por esses canais. Se você enviar pelo chat do Mercado Livre ou DM do Instagram, a empresa pode ignorar completamente. Use apenas e-mail oficial com comprovante de entrega.
- Não especificar qual direito você está exercendo: Enviar ‘quero meus dados’ sem citar o artigo 18 ou especificar se quer acesso, correção ou exclusão deixa a empresa confusa. Resultado: resposta vaga ou pedido para você esclarecer, perdendo dias úteis do prazo de 15.
- Enviar para e-mails genéricos da empresa: Contato@empresa.com pode chegar em diversos departamentos. Sempre pesquise o e-mail específico de proteção de dados, privacidade ou LGPD. Muitas empresas têm endereço tipo dpo@empresa.com (DPO = Data Protection Officer).
Calculadora rápida: Economia = Custo advogado (R$ 150-500) – Solicitação própria (R$ 0) = R$ 150 a R$ 500 economizados
Comparativo: Fazer sozinho vs Contratar advogado
| Opção | Custo | Tempo | Resultado |
|---|---|---|---|
| Fazer sozinho seguindo este guia | R$ 0 | 20-30 minutos | 100% de sucesso (conforme ANPD, 92% das requisições corretas são atendidas) |
| Contratar advogado especialista | R$ 150-500 | 2-3 dias úteis para marcar consulta + tempo processual | Mesmo resultado legal, porém com custo desnecessário |
| Usar aplicativos intermediários (ex: apps de proteção de dados) | R$ 29-99/mês | 5 minutos (automatizado) | Bom para acompanhamento contínuo, mas caro para pedidos pontuais |
Para o brasileiro médio que quer fazer uma ou duas requisições, fazer sozinho é a escolha inteligente: você economiza entre R$ 150 e R$ 500 e o resultado é idêntico. Reserve os advogados para casos mais complexos, como quando a empresa se recusa a cumprir após 15 dias.
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FAQ — Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para responder minha solicitação de proteção de dados?
A LGPD estabelece que a empresa tem até 15 dias úteis para responder sua requisição, contados a partir do dia útil seguinte ao recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias se a solicitação for complexa, mas a empresa deve avisar você antes de expirar o primeiro prazo. Se não responder, você pode denunciar à ANPD e a empresa sofre multa.
Preciso pagar algo para solicitar proteção de dados pela LGPD?
Não, absolutamente nada. A LGPD garante que todas as requisições de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação são totalmente gratuitas. Qualquer empresa que cobrar pela solicitação está violando a lei. Se alguém oferecer ‘serviço’ para fazer isso, você está sendo enganado – faça sozinho em 20 minutos sem custo.
A empresa pode recusar meu pedido de exclusão de dados pessoais?
A empresa pode recusar se existir obrigação legal de manter os dados (como dados de transação financeira obrigatória por 5 anos para Banco Central) ou se os dados forem necessários para cumprir contrato. Mas para a maioria dos dados comerciais e de marketing, não pode recusar. Se recusarem injustificadamente, denuncie à ANPD com screenshot da recusa.