Você pode abrir inventário judicial sem advogado quando não há menores, incapazes ou testamento contestado. Basta reunir documentos, protocolar petição inicial e acompanhar as etapas junto à Defensoria Pública ou conforme permitido pela Lei 13.105/2015.
A maioria dos brasileiros que herdam bens pensa que precisa gastar entre R$ 8 mil e R$ 15 mil com advogado particular para fazer inventário. A realidade é que muitas situações permitem abrir o processo sozinho, economizando quase toda essa quantia em custas judiciais.
Quanto você vai economizar
Quando você faz inventário com advogado particular, paga entre 6% a 10% do valor total do espólio. Em um espólio de R$ 100 mil, isso significa desembolsar de R$ 6 mil a R$ 10 mil só em honorários. Somando as custas judiciárias do próprio processo, você chega facilmente aos R$ 15 mil. Fazendo sozinho, esses custos caem para apenas R$ 0 a R$ 50 em documentos necessários.
O Código de Processo Civil Lei 13.105/2015 regulamenta o processo de inventário e permite que herdeiros maiores de idade e capazes conduzam o processo sem representação legal. Cerca de 73% dos brasileiros não sabem dessa possibilidade e pagam desnecessariamente altos custos com profissionais.
O que você vai precisar
- Certidão de Óbito: R$ 20-30 (obtida em cartório do local do falecimento ou Prefeitura)
- RG e CPF dos herdeiros: Gratuito (use cópias que já possui)
- Certidão de Casamento: R$ 15-25 (obtida em cartório de registro civil)
- Documentos dos bens: Gratuito (escrituras, comprovantes de propriedade, extratos bancários)
- Declaração de Imposto de Renda do falecido: Gratuito (solicite cópia à Receita Federal pela plataforma online)
- Certidões negativas: Gratuito (emitidas online pelo site do tribunal de justiça de seu estado)
- Extrato bancário com saldo da conta do falecido: Gratuito (solicite ao banco via correspondência)
Método passo a passo
Vamos resolver isso juntos com esses cinco passos práticos e diretos ao ponto.
Etapa 1: Verificar requisitos legais para fazer sozinho
Antes de gastar tempo e energia, você precisa confirmar se seu caso realmente permite inventário sem advogado. Existem situações onde é obrigatório ter profissional: quando há herdeiros menores de idade, pessoas juridicamente incapazes, divergência entre herdeiros, testamento que precisa ser homologado, ou bens em debate. Se todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão, você avança. Consulte o site do tribunal de justiça do seu estado para confirmar requisitos específicos da sua região.
Muitas pessoas cometem o erro de começar o processo sem verificar se existe testamento. Descobrir isso no meio do caminho pode custar caro e exigir mudança de estratégia. Procure em casa, com o banco do falecido, e solicite certidão ao cartório de títulos e documentos da cidade onde a pessoa morava. Se houver testamento, você provavelmente precisará de advogado para homologação. Nessa verificação inicial, também confirme se o falecido deixou dívidas significativas que possam complicar o processo.
Etapa 2: Reunir toda documentação necessária com organização
Organize um arquivo ou pasta com todos os documentos que mencionamos acima. Comece pedindo a certidão de óbito ao cartório do local do falecimento ou à Prefeitura. Pegue cópias de RG e CPF de todos os herdeiros. Solicite ao banco a documentação de contas, investimentos e valores em nome do falecido. Para imóveis, reúna escrituras ou matrículas do cartório de imóveis. Tudo isso precisa estar em cópia autenticada ou documento original. Muitos cartórios permitem autenticação presencial rapidamente, entre R$ 5 e R$ 10 por folha.
Use a ferramenta online da Receita Federal para baixar a declaração de IR do falecido dos últimos três anos. Isso ajuda a identificar bens não óbvios e demonstra a situação financeira da pessoa. Acesse também plataformas como o site do Tribunal de Justiça de seu estado para emitir certidões negativas que confirmam se não há pendências judiciais. Uma dica valiosa: crie um resumo listando todos os bens encontrados com seus valores aproximados. Isso facilita na hora de preencher os documentos judiciais e evita esquecer algo importante que pode atrasar todo o processo.
Etapa 3: Protocolar petição inicial junto ao tribunal competente
Dirija-se ao fórum de justiça da comarca onde o falecido residia ou tinha bens localizados. Você precisa protocolar uma petição inicial pedindo abertura de inventário. A petição é um documento formal descrevendo quem é o falecido, quem são os herdeiros, e qual é o patrimônio a ser dividido. Você pode pedir modelo de petição no fórum mesmo ou baixar templates online dos sites dos tribunais estaduais. Alguns estados oferecem formulários padronizados que simplificam bastante esse passo. O custo para protocolar varia de R$ 50 a R$ 200 dependendo do valor do espólio, mas cidades pequenas frequentemente cobram menos.
Na petição, você precisa apontar quem será o inventariante, que é a pessoa responsável por conduzir todo o processo. Essa pessoa deve ser herdeiro ou cônjuge e deve assinar termo de compromisso no tribunal. Leve os documentos originais ou cópias autenticadas quando for protocolar. O tribunal pode pedir cópias adicionais de qualquer documento, então leve bastante. Após protocolar, você receberá um número de processo. Guarde bem esse número e acompanhe o processo pelo site do tribunal usando ferramentas como o consultor processual disponível na maioria dos Tribunais de Justiça estaduais.
Etapa 4: Aguardar nomeação do inventariante e comparecer à audiência
Após protocolar, o juiz analisará sua petição e nomeará formalmente o inventariante, que é a pessoa que conduzirá todo o processo de avaliação e divisão dos bens. Essa nomeação leva entre 10 e 30 dias úteis. Você receberá uma intimação (notificação oficial) para comparecer ao tribunal e assinar o termo de compromisso. Nesse momento, o inventariante jura cumprir suas responsabilidades legais. Traga toda documentação de bens novamente, pois o juiz pode pedir esclarecimentos. É comum também o tribunal agendar uma primeira audiência para verificar se todos os herdeiros concordam com a lista de bens.
Nessa etapa, muitas pessoas cometem o erro de não informar todos os bens, tentando deixar alguns de fora da divisão. Isso é crime! O inventário precisa ser completo e honesto. Outra falha comum é não comparecer às convocações do tribunal, causando suspensão ou cancelamento do processo. Crie um calendário ou alerta no seu celular para não perder prazos. Se alguém será inventariante, certifique-se de que essa pessoa consegue comparecer ao tribunal nos dias necessários durante os 6 a 12 meses do processo.
Etapa 5: Apresentar primeiras declarações e acompanhar divisão
O inventariante precisa apresentar ao tribunal as primeiras declarações de bens dentro do prazo estabelecido, geralmente 20 a 30 dias após aceitar o cargo. Essas declarações detalham todo o patrimônio encontrado, suas avaliações, dívidas e despesas. O juiz analisa se está tudo correto e correto, então marca data para apresentação das contas finais. Paralelamente, o tribunal notifica credores do falecido dando-lhes chance de cobrar dívidas. Esse período é crucial: qualquer pessoa com direito sobre os bens pode se manifestar, o que pode complicar o processo se não for bem documentado.
Após análise das contas e concordância de todos, o juiz profere sentença homologando a divisão dos bens entre os herdeiros. Essa sentença sai entre 3 a 6 meses após apresentação das contas, dependendo da complexidade. Com a sentença em mão, você registra a transferência de imóveis, conta bancária e outros bens nos cartórios apropriados. Cada registro custa entre R$ 100 e R$ 500. Guarde cópias de tudo! Use aplicativo como Mobills ou GuiaBolso para rastrear essas despesas menores durante todo o processo, evitando surpresas no final.
O segredo que ninguém conta
Peça isenção de custas se renda familiar for inferior a 3 salários mínimos – maioria não sabe desse direito
A Lei 13.105/2015 permite que pessoas com renda familiar inferior a 3 salários mínimos (atualmente cerca de R$ 11.640) peçam isenção de todas as custas judiciais do inventário. Isso significa pagar ZERO reais em taxas ao tribunal. Você precisa apresentar uma declaração de hipossuficiência assinada na frente do juiz. Menos de 15% dos brasileiros solicitam esse direito, deixando dinheiro na mesa. Se seu espólio tem valor, mas você realmente não tem renda, não deixe de pedir essa isenção na primeira audiência ou junto com a petição inicial.
Erros que os brasileiros mais cometem
- Tentar inventário judicial sozinho quando há menores ou incapazes: Isso é inválido legalmente. Se há filhos menores, você é obrigado ter Ministério Público acompanhando. Resultado: processo todo anulado e perda de R$ 500-2.000 em custos já gastos.
- Não verificar se existe testamento antes de começar: Começar inventário e descobrir testamento depois exige mudança de procedimento. Consequência: atraso de 6-12 meses adicionais e custos extras de R$ 1.500-3.000.
- Esquecer de incluir bens na declaração inicial: Bens omitidos no inventário geram ações posteriores de terceiros e podem ser perdidos. Impacto financeiro: perda de até 100% do valor do bem omitido.
- Não guardar prazos e perder audiências: Faltar a convocações do tribunal causa suspensão. Resultado: processo inteiro cancelado, exigindo novo processo com custos adicionais de R$ 300-500.
- Contratar inventariante incapaz ou desorganizado: Se o inventariante não consegue apresentar contas corretas, o juiz rejeita e exige novas apresentações. Atraso de 3-6 meses e possível necessidade de contratar contador (R$ 800-2.000).
Calculadora rápida: Custas = (valor do espólio x 1%) + taxa judiciária. Exemplo: espólio de R$ 100 mil = (100.000 x 0,01) + R$ 200 taxa = R$ 1.200 total em custas.
Comparativo: Sem advogado vs Com advogado
| Opção | Custo Total | Tempo Médio | Resultado Final |
|---|---|---|---|
| Sem advogado (Defensoria ou sozinho) | R$ 0-1.500 | 9-12 meses | Bens divididos, você trabalha muito, mas economiza R$ 8-15 mil |
| Com advogado particular | R$ 8.000-15.000 | 6-9 meses | Bens divididos, processo mais rápido, você descansa, mas gasta muito |
| Com Defensoria Pública | R$ 500-1.000 | 10-14 meses | Bens divididos, gratuito ou quase, mas mais lento devido demanda |
Para a maioria dos brasileiros com espólio modesto (até R$ 500 mil), fazer sem advogado é viável e realmente vale a pena economicamente. Se você tem tempo disponível, paciência e espólio sem complicações, siga este guia e economize uma fortuna.
Leia também
- Como Fazer Inventário Extrajudicial Passo a Passo
- Documentos Necessários para Inventário Completo
- Como Conseguir Isenção de Custas Judiciais
FAQ — Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para abrir um inventário judicial sozinho?
O processo completo leva entre 6 a 12 meses, dependendo da complexidade e da quantidade de bens. Inventários simples com imóvel único e contas bancárias podem terminar em 6-8 meses. Casos com múltiplos bens, conflitos entre herdeiros ou necessidade de avaliação técnica de imóveis podem estender para 12-15 meses. A Defensoria Pública frequentemente atrasa mais porque tem alto volume de casos.
Preciso de advogado se há testamento deixado pelo falecido?
Se o testamento é claro, sem contestação e reconhecido por todos os herdeiros, você pode fazer a homologação sozinho. Porém, se há dúvidas sobre sua validade, contestação de algum herdeiro ou testamento feito sem formalidades corretas, aí sim é obrigatório advogado. O custo dessa análise inicial com um advogado pode ser R$ 300-500, bem menos que contratar profissional para todo processo.
Qual é a economia real ao fazer inventário sem advogado?
A economia é de R$ 8.000 a R$ 15.000, que seria gasto em honorários de advogado particular (6-10% do espólio). Se o espólio é de R$ 200 mil, você economiza aproximadamente R$ 12 mil a R$ 20 mil. Os únicos gastos serão custas judiciais (R$ 0-1.500) e documentos (R$ 100-300). Essa é uma economia significativa que a maioria dos brasileiros não aproveita por desinformação.