Para declarar MEI anual, acesse o Portal do Empreendedor com sua conta gov.br, clique em DASN-SIMEI, preencha as receitas brutas do ano anterior, informe se teve funcionario e transmita a declaracao. O processo e 100% gratuito e leva apenas 10 minutos para ser concluido online.
Todo ano, mais de 15 milhoes de microempreendedores brasileiros precisam fazer a declaracao anual do MEI e muitos pagam entre R$ 150 e R$ 300 para contadores resolverem algo que pode ser feito de graca em menos de 15 minutos. A DASN-SIMEI e obrigatoria para todos os MEIs, mesmo quem nao teve faturamento no ano. Neste guia completo, voce vai aprender o passo a passo exato para declarar seu MEI anual sem gastar nada, usando apenas seu celular ou computador com internet.
Quanto voce vai economizar
Fazer a declaracao anual do MEI por conta propria sai de graca, enquanto contratar um contador para o servico custa entre R$ 150 e R$ 300. Considerando que a declaracao e obrigatoria todos os anos, ao longo de 5 anos voce economiza entre R$ 750 e R$ 1.500 apenas aprendendo a fazer sozinho.
Segundo dados oficiais do Portal do Empreendedor, mais de 4 milhoes de MEIs deixam de fazer a declaracao anual no prazo, gerando multas desnecessarias de R$ 50 ou mais. O processo online e totalmente gratuito e foi desenvolvido justamente para que o microempreendedor tenha autonomia sem depender de terceiros.
O que voce vai precisar
- CPF do titular do MEI (documento gratuito que voce ja possui)
- CNPJ do MEI (numero fornecido gratuitamente na abertura)
- Senha da conta gov.br (cadastro gratuito em gov.br)
- Computador ou celular com internet (qualquer dispositivo serve)
- Relatorio de receitas mensais do ano anterior (suas anotacoes, extratos bancarios ou DAS pagos)
Metodo passo a passo
A declaracao anual do MEI, chamada oficialmente de DASN-SIMEI, e um relatorio simples onde voce informa quanto faturou no ano anterior e se contratou funcionario. O processo e totalmente digital e pode ser feito de qualquer lugar. Vamos ao passo a passo completo:
Etapa 1: Acessar o Portal do Empreendedor
Abra seu navegador e digite ‘Portal do Empreendedor’ no Google ou acesse diretamente gov.br/empresas-e-negocios. Na pagina inicial, procure o menu ‘Ja sou MEI’ e clique em ‘Declaracao Anual de Faturamento – DASN-SIMEI’. Voce sera direcionado para a area de declaracoes onde aparecera a opcao de fazer login.
O site e oficial do governo federal e totalmente seguro. Evite acessar por links recebidos no WhatsApp ou redes sociais, pois podem ser golpes. Sempre digite o endereco diretamente ou use o Google para encontrar o portal oficial. O acesso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.
Etapa 2: Fazer login com gov.br
Clique no botao ‘Entrar com gov.br’ e digite seu CPF. Em seguida, informe sua senha da conta gov.br. Se voce ainda nao tem uma conta gov.br, clique em ‘Criar conta’ e siga as instrucoes – o processo leva cerca de 5 minutos e pode ser feito pelos niveis Bronze ou Prata, que sao os mais simples.
Apos fazer login, o sistema vai identificar automaticamente seu CNPJ MEI vinculado ao seu CPF. Caso voce tenha mais de um CNPJ, selecione o MEI que deseja declarar. A tela seguinte mostrara os anos disponiveis para declaracao – escolha o ano-calendario que deseja declarar (normalmente o ano anterior ao atual).
Etapa 3: Preencher receitas brutas
Nesta etapa, voce vai informar quanto faturou no ano. A tela mostra tres campos principais: ‘Receita Bruta Total de Comercio’, ‘Receita Bruta Total de Industria’ e ‘Receita Bruta Total de Servicos’. Preencha apenas os campos relacionados a sua atividade principal. Por exemplo, se voce e cabeleireiro (servico), preencha apenas o campo de servicos. Se vende produtos (comercio), preencha apenas comercio.
A receita bruta e o valor total que entrou na sua conta antes de descontar qualquer despesa. Some todos os valores que voce recebeu de clientes ao longo dos 12 meses do ano anterior. Nao precisa ser exato ao centavo – a Receita Federal aceita valores aproximados desde que sejam realistas. Lembre-se que o limite anual do MEI e R$ 81.000, entao se voce passou disso, sera necessario fazer o desenquadramento.
Etapa 4: Informar se teve funcionario
Logo abaixo dos campos de receita, ha uma pergunta simples: ‘Voce teve funcionario contratado em [ano]?’. Responda ‘Sim’ ou ‘Nao’ conforme sua realidade. O MEI pode ter no maximo um funcionario contratado com carteira assinada. Se voce contratou alguem, mesmo que por apenas alguns meses do ano, marque ‘Sim’.
Esta informacao e importante porque determina algumas obrigacoes trabalhistas adicionais. Se voce marcou ‘Sim’, certifique-se de que tambem enviou as obrigacoes trabalhistas mensais (GFIP) durante o ano. Se trabalhou sozinho o ano inteiro, marque ‘Nao’ e prossiga. Nao ha problema nenhum em ter ou nao ter funcionario – a pergunta e apenas para registro.
Etapa 5: Transmitir declaracao
Apos preencher todos os campos, revise as informacoes. Confira se as receitas estao corretas e se a informacao sobre funcionario esta certa. Quando tiver certeza, clique no botao ‘Transmitir’. O sistema vai processar sua declaracao em alguns segundos e exibir uma mensagem de sucesso com o numero do recibo.
Imprima ou salve em PDF o recibo de entrega da declaracao – esse documento comprova que voce cumpriu sua obrigacao legal. Guarde esse recibo junto com seus documentos do MEI, pois ele pode ser solicitado em financiamentos, licitacoes ou processos de regularizacao. Pronto! Sua declaracao anual do MEI esta concluida. O processo todo nao leva mais que 10 minutos.
O segredo que ninguem conta
Se voce esqueceu suas receitas mensais, pode usar seus extratos bancarios ou DAS pagos para calcular aproximadamente – a Receita aceita valores estimados desde que proximos da realidade. Muitos microempreendedores deixam de declarar por nao terem anotado cada venda, mas isso nao e motivo para ficar irregular.
O Portal do Empreendedor deixa claro que a declaracao pode ser retificada posteriormente caso voce encontre algum erro ou lembre de valores que esqueceu. O importante e declarar dentro do prazo (ate 31 de maio) mesmo que com valores aproximados. A Receita Federal cruza esses dados principalmente para verificar se voce nao ultrapassou o limite de R$ 81.000 anuais, e nao para fiscalizar centavos. Sendo honesto e coerente com sua realidade de faturamento, voce cumpre sua obrigacao sem problemas.
Erros que os brasileiros mais cometem
- Nao declarar ate 31 de maio gera multa minima de R$ 50, mesmo que voce nao tenha tido faturamento nenhum no ano – a declaracao e obrigatoria para todos os MEIs ativos
- Informar receita acima do limite de R$ 81.000 sem saber que sera desenquadrado automaticamente do regime MEI e tera que migrar para ME, com custos tributarios maiores
- Confundir DASN com DAS mensal – a DASN-SIMEI e a declaracao anual (uma vez por ano), enquanto o DAS e o boleto mensal de impostos que deve ser pago todo mes
- Declarar apenas a receita liquida (depois de descontar despesas) em vez da receita bruta total – o campo pede o valor total que entrou, sem descontos
- Esquecer de salvar o recibo de entrega e depois nao conseguir comprovar que fez a declaracao quando precisar do documento para credito ou certidoes
Calculadora rapida: Soma de todas receitas brutas mensais do ano anterior (janeiro ate dezembro). Exemplo: se voce faturou em media R$ 3.000 por mes, sua receita anual foi de aproximadamente R$ 36.000. Essa e a soma que vai no campo de receita bruta total.
Comparativo: DIY gratuito online vs R$ 150-300 com contador
| Opcao | Custo | Tempo | Vantagem |
|---|---|---|---|
| Fazer sozinho online | R$ 0 | 10-15 minutos | Economia total, aprende o processo, autonomia para anos seguintes |
| Contratar contador presencial | R$ 200-300 | Precisa ir ate o escritorio | Alguem faz por voce, mas cria dependencia |
| Contratar contador online | R$ 150-200 | Enviar documentos digitais | Mais barato que presencial, mas ainda e gasto desnecessario |
Para a declaracao anual do MEI, a recomendacao e clara: faca voce mesmo. O processo e tao simples que ate quem tem pouca experiencia com computador consegue concluir sozinho. Reserve os R$ 150-300 do contador para investir no seu negocio ou para emergencias. Contadores sao importantes para consultorias estrategicas ou questoes tributarias complexas, mas a DASN-SIMEI foi desenvolvida justamente para ser autoexplicativa e nao exigir conhecimento tecnico.
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- Como cancelar MEI passo a passo online sem custo
FAQ — Perguntas frequentes
Quem precisa fazer a declaracao anual do MEI?
Todo microempreendedor individual que estava com CNPJ ativo durante o ano anterior precisa fazer a DASN-SIMEI, independentemente de ter tido faturamento ou nao. Mesmo que voce nao tenha vendido nada o ano inteiro, a declaracao e obrigatoria. A unica excecao e quem abriu o MEI no mesmo ano em que esta declarando – neste caso, a primeira declaracao sera feita apenas no ano seguinte.
O que acontece se eu perder o prazo de 31 de maio?
Se voce nao declarar ate 31 de maio, ficara com pendencia na Receita Federal e recebera uma multa minima de R$ 50 ou 2% ao mes sobre o valor dos tributos declarados, limitado a 20%. Alem da multa, seu CNPJ ficara irregular, impedindo emissao de certidoes negativas, participacao em licitacoes e acesso a credito. Mesmo com atraso, faca a declaracao o quanto antes para regularizar sua situacao – o sistema permite declaracao em atraso a qualquer momento.
Posso retificar a declaracao do MEI depois de enviar?
Sim, voce pode retificar a DASN-SIMEI quantas vezes precisar, seja para corrigir valores de receita, informacao sobre funcionario ou qualquer outro dado. Para retificar, acesse novamente o Portal do Empreendedor, faca login, selecione ‘Retificar declaracao’ e escolha o ano que deseja corrigir. Preencha os dados corretos e transmita novamente – a declaracao retificadora substitui completamente a anterior, e o novo recibo passa a ser o documento valido.